30/01/2020 às 17h20min - Atualizada em 30/01/2020 às 17h20min

Corona Vírus: Procon de Criciúma emite nota técnica sobre cancelamento de viagens

O atendimento no Procon de Criciúma se limita a moradores de Criciúma ou a pessoas que residam em outras cidades, mas tenham adquirido pacotes de viagens em empresas criciumenses

Alexandra Cavaler
Decom Criciúma
Objetivando a defesa do consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma emitiu uma nota técnica sobre o cancelamento de viagens devido ao Corona Vírus. Agora, aqueles que forem viajar aos países com infecção confirmada, deverão solicitar o cancelamento ou a remarcação sem arcar com multas previstas contratualmente.
                                  
A decisão foi tomada uma vez que, além da China, outros 15 países já tem casos confirmados. Além disso, a previsão de cobranças a título de cláusula penal para o cancelamento ou remarcação de tais serviços é uma prática habitual nas contratações que envolvam serviços de pacotes turísticos.
 
"A nossa preocupação é no sentido de defender o consumidor que por ventura venha ser prejudicado por algum cancelamento em cima da hora, em voos ou pacotes turísticos na China. E também auxiliar, as pessoas que desistirem da viagem com medo do Corona Vírus, nos cancelamentos desses mesmos serviços, pois no país de origem está declarado situação de emergência e um estudo da ONU poderá ser declarado situação de emergência global", comentou o coordenador do Procon, Gustavo Colle.
 
Colle ainda ressalta que o atendimento se limita a moradores de Criciúma ou pessoas que residem em outras cidades, “mas tenham adquirido pacotes de viagens em empresas criciumenses”, explica.
 
O Procon enfatiza ainda que não será em todo e qualquer cancelamento que será legalmente possível a não incidência de multa rescisória e sim nos casos em que houver risco na prestação do serviço contratado.”Neste caso, se a empresa se negar a compor uma solução, o consumidor deverá recorrer ao Procon de Criciúma para o devido processamento administrativo, visando à busca de uma composição entre as partes envolvidas, com o objetivo de minimizar os prejuízos aos consumidores”, conclui o coordenador do Procon de Criciúma.

Colaboração: Decom Criciúma
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