07/04/2020 às 14h20min - Atualizada em 07/04/2020 às 14h20min

Cadastramento para Auxílio Emergencial de R$ 600 está liberado

Famílias inclusas no CadÚnico não precisam se cadastrar no site e no aplicativo

Divulgação
 
 

A Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma informa que o cadastramento para ter acesso ao Auxílio Emergencial de R$ 600 já está liberado. O programa é uma iniciativa do Governo Federal para fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). As famílias que estavam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20 de março, não precisam acessar o site ou o aplicativo para fazer a solicitação.

O benefício financeiro é destinado a autônomos e desempregados. As solicitações do auxílio devem ser feitas pelo site http://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial. Depois de efetuado o cadastramento, a pessoa pode acompanhar se vai receber pela própria plataforma. O valor será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Em casos que a mulher é a única responsável pelas despesas da casa, o valor será de R$ 1,2 mil.

"Pedimos que as pessoas tenham calma. Caso queiram ligar para os Cras e para a Unidade Central para receber mais informações e tirarem dúvidas, estarão sendo atendidos. Todos devem verificar o aplicativo para ter certeza que realmente é o oficial, antes de inserirem qualquer informação, como CPF, data de nascimento e nome completo", orientou a secretária municipal da Assistência Social e Habitação de Criciúma, Patrícia Vedana Marques.

Para ter direito é preciso:
  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Ser trabalhador autônomo com rendas informais;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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