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Durante a live, o prefeito também deu mais detalhes sobre o Programa Supera Criciúma, que tem o objetivo de auxiliar os moradores de diversos setores, com uma série de medidas para amenizar os problemas causados pela pandemia de coronavírs.
Para os contribuintes, os prazos de vencimento dos tributos municipais foram novamente prorrogados, agora por 90 dias. IPTU, Taxa de Lixo, Licenças de Funcionamento, Taxas de Publicidade e taxas de Vigilância Sanitária que venciam em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio, passam a vencer em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que venceria em 15 de abril passou para 30 de junho, os vencimentos em 15 de maio passaram para 17 de agosto e os vencimentos em 15 de junho passaram para 31 de agosto desse ano. Débitos parcelados com vencimento entre 18 de março e 30 de junho, serão prorrogados em 90 dias, sem mora, juros e multa adicionais.
Também foram mantidos suspensos os prazos de validade das Certidões Negativas de Tributos Municipais. As Certidões Positivas com Efeito de Negativa tiveram os prazos prorrogados em mais 90 dias. Mantem-se suspensos os prazos referentes aos Processos Administrativos (enquanto vigorar o Estado de Emergência), bem como a data limite para pedidos de isenção do IPTU, que passou do dia 31 de março para 30 de junho. “Ampliamos ainda mais os vencimentos, agora por 90 dias, porque entendemos que os contribuintes, na atual situação, precisam de mais prazos para pagarem esses impostos, já que têm outras preocupações nesse momento difícil”, destacou o fiscal de Rendas e Tributos da Secretaria da Fazenda, Luiz Fernando Cascaes
