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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma solicitou nesta semana, à Associação Catarinense de Supermercados (Acats), notas fiscais de compra e venda de produtos alimentícios, em especial, feijão, queijo e leite, comercializados em supermercados de Criciúma. A iniciativa do órgão do Governo de Criciúma visa verificar possíveis práticas infrativas às normas consumeristas, como a elevação, sem justa causa, do preço de produtos durante o período de isolamento social provocado devido à pandemia do novo coronavírus.
O pedido foi oficializado e entregue pelo coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, ao vice-presidente regional Sul da Acats, Nazareno Dorneles Alves. “Pedimos à Acats que as notas fiscais sejam entregues ao Procon em até 48 horas. Nossos fiscais estão diariamente nos supermercados fiscalizando os produtos com o objetivo de assegurar o direito dos consumidores”, ressalta Colle.
As notas fiscais de compra e venda dos supermercados serão averiguadas pelo Procon de Criciúma e enviadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Conforme Colle, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a majoração injustificada nos preços de produtos ou serviços para obter vantagem. Durante o período de isolamento social, o órgão protecionista deve atuar, dentre outras atividades, no combate à elevação arbitrária de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da doença Covid-19.
