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O Presidente da Câmara Municipal de Içara, Rodrigues Mendes, seguindo o Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina Nº 525, de 23 de março de 2020, estende o prazo de paralisação das suas atividades por mais sete dias, atendendo as necessidades e para evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19). E conforme Portaria do Poder Legislativo içarense Nº 018, de 25 de março de 2020, adota medidas como o trabalho remoto de servidores e vereadores até o dia 31 de março de 2020, podendo exercer suas atividades remotamente (home office), quando as atribuições da respectiva função pública admitirem esta modalidade de trabalho.
O prazo previsto poderá ser reavaliado, dependendo do quadro epidemiológico local, estadual e nacional, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Em situação eventual, devidamente justificada, a Presidência da Câmara poderá convocar servidor para trabalho presencial, em escala de revezamento, pelo mínimo de tempo necessário para o atendimento da demanda excepcionalmente identificada.
A Mesa Diretora disponibilizará sistema de protocolo virtual para recebimento de proposições, requerimentos e ofícios de vereadores e do Poder Executivo a recebimento, registro e processamento legislativo ou administrativo. Os trabalhos das Comissões não serão interrompidos, podendo ser realizados através de despachos e encaminhamentos remotos através do presidente de cada Comissão com assinatura digital, podendo contar ainda com o suporte da Secretaria Geral e do assessoramento do gabinete da Presidência da Casa.
Pelo bem do serviço público e atendendo o principio da economicidade a Câmara Municipal estará concedendo férias aqueles servidores que possuem tempo vencido de alcance e outras medidas que julgar necessário.
