15/12/2020 às 23h09min - Atualizada em 15/12/2020 às 23h09min

​Câmara aprova com unanimidade IPTU com vencimento para Abril

A emenda modificativa do Projeto de Lei Pe Nº. 0044/2020, segue para sanção do Prefeito Ademir Magagnin.

Ana Paula Nesi
Foto: Arquivo IPTU 2018
A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul, aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (15), a Emenda Modificativa 0001/2020, que redefine os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021.
 
Ficou definido pela emenda que os pagamentos em cota única terão
 
  • Desconto de 10% aos contribuintes que optarem pelo pagamento em conta única, até dia 15 de abril de 2021, cujos imóveis não tenham valores pendentes de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU,  até a data de 31 de dezembro de 2020;
  • Desconto de 5% aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, até dia 15 de abril de 2021, cujos imóveis tenham valores pendentes de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, até a data de 31 de dezembro de 2020.
     
Já o cidadão que optar pelo parcelamento do imposto poderá pagá-lo até 4 vezes sem desconto, com vencimentos em 15 de abril de 2021; 17 de maio de 2021; 15 de junho de 2021 e 15 de julho de 2021. 
 
A emenda segue agora para sansão do Prefeito Ademir Magagnin.
 
Polêmica com os prazos
 
A emenda se fez necessária, para mudança do Projeto de Lei Pe Nº. 0044/2020, de 23 de Novembro de 2020, anteriormente apresentado, que previa o pagamento do IPTU já no mês de janeiro. O Prefeito de Cocal do Sul Ademir Magagnin havia enviado o projeto à câmara após sugestão via oficio dos próximos administradores do executivo, Fernando de Fáveri e Erik Zeferino, que alegaram preocupação com o possível aumento do imposto e necessidade de dinheiro para o combate ao coronavírus. O projeto chegou a gerar certa polêmica no final de novembro e várias mudanças chegaram a ser sugeridas pelos membros do legislativo, que em reunião, chegaram ao consenso e definiram os prazos e vencimentos acima expostos, tal como foram no ano de 2020.
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