Imagem: Arquivo/Reprodução O projeto de emenda a lei orgânica de nº. 0003/2020, protocolado no dia 4 de novembro de 2020 e de autoria dos vereadores Giovana Galato, Luiz Henrique Bittencourt, Marcel Freitas, Adriano Possamai Della e Agenor Benati Pedroso, que pretendia proibir que vereadores de Cocal do Sul assumissem secretarias no município, foi reprovado por quatro votos contra, na noite desta terça-feira em sessão na Câmara Municipal de Vereadores.
Foram cinco votos a favor, mas era preciso seis votos para ele ser aprovado.
Se o resultado fosse favorável, o projeto passaria a valer já em 2021 e garantiria que vereadores não pudessem assumir cargos na administração municipal, a menos que renunciassem seus mandatos na Câmara.
Uma das criadoras do projeto, a vereadora Giovana Galato, contou que consultando seus eleitores vias redes sociais em uma enquete, mais de 90% foi a favor do projeto.
“As pessoas elegem os vereadores para serem seus representantes no legislativo e não para serem diretores de autarquias ou secretários municipais, afirmou.
Segundo o presidente da câmara, Richardson Vieira, que votou contra, o projeto é inconstitucional. “Eu não gostaria de no ano que vem estar no meu trabalho e receber uma carta do ministério público dizendo que eu tenho que comparecer ao tribunal de contas e responder por um projeto inconstitucional”, declarou afirmando ainda que, não vê problema de um vereador assumir uma secretaria se ele se sentir preparado e capacitado para o cargo.
“Por que vamos tirar o direito de um prefeito dar a oportunidade para um vereador que às vezes é muito mais capacitado para assumir determinada secretaria?”, questionou aos colegas.
“Se um vereador tem mais capacidade para assumir uma secretaria, que se coloque um suplente. Se o suplente tiver mais capacidade para assumir tal secretaria, que coloque. Se não tiver capacidade nenhuma, não coloque nenhum deles”, finalizou ressaltando que na visão dele, este projeto tira o direito de optar do eleito, o que é constitucional, já que o documento não consegue esclarecer e mostrar a inconstitucionalidade do ato.
Para Giovana, o projeto era moral e deveria ser aprovado em respeito a escolha da população que elegeu tal vereador para representá-la na Câmara.
VOTARAM A FAVOR DO PROJETO - Adriano Possamai Della
- Agenor Benati Pedroso
- Giovana Galato
- Luiz Henrique Bittencourt
- Marcel Freitas
VOTARAM CONTRA O PROJETO - Erik Pereira Zeferino
- Moisés dos Santos
- Nega Citadin
- Richardson Vieira
