06/11/2020 às 10h56min - Atualizada em 06/11/2020 às 10h56min

​COVID-19 vs ELEIÇÕES: Testei positivo. Posso votar?

A orientação do TSE é de que o eleitor não compareça às urnas, porém, não existem proibições.

Ana Paula Nesi
Foto: Divulgação.
Nos últimos dias, tem circulado pelas redes sociais, uma notícia de que pessoas diagnosticadas com a Covid-19 nos 14 dias que precedem a eleição, não podem comparecer às urnas. A informação, porém, é falsa. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda por medidas de segurança que o eleitor que estiver com suspeita ou confirmação da doença nos 10 dias anteriores a votação, opte por não votar, porém, não há nenhuma lei que o proíba de exercer sua cidadania com o voto nas eleições municipais de 2020.
 
Na 34ª zona eleitoral, que compreende os municípios de Urussanga, Cocal do Sul e Morro da Fumaça, as medidas de saúde contra o coronavírus incluem a justificativa de ausência automática para pessoas contaminadas pelo vírus. “Nós pedimos para as prefeituras entrarem em contato com as vigilâncias sanitárias do município que irão nos encaminhar uma listagem de quem está em isolamento obrigatório. Quem estiver nessa lista será comunicado de que não deve ir votar e nós vamos justificar automaticamente a falta deles”, afirma a chefe de cartório, Isabel Anacleto Placido, que explica ainda que não será necessário que as pessoas dessa lista compareçam posteriormente ao cartório para explicar a ausência.

Isabel ainda lembra das regras básicas a serem seguidas, como o uso obrigatório de máscara para entrada nos colégios eleitorais e respeito ao distanciamento mínimo. “Há anos que já mantemos a norma de que o eleitor só fica no colégio enquanto estiver aguardando para votar, após o voto deve deixar o espaço. Isso já é tradição aqui em nossas urnas e agora pelas medidas de saúde será ainda mais rigoroso”, ressalta a chefe de cartório que diz que tudo é um reflexo das exigências do TSE.
 
Em nota, o TSE afirma que “Não há norma que proíba a votação em caso de sintomas ou contaminação pela Covid-19. As medidas de segurança tomadas pelo TSE são capazes de proteger os eleitores inclusive na eventualidade de haver pessoas contaminadas. Assim, o tribunal destaca a importância de serem seguidas todas as orientações sanitárias, como uso de máscara e face shield (no caso do mesário), distanciamento social e uso de álcool em gel dentro da seção”.
 
Fica garantido então que o eleitor que quiser comparecer as urnas, mesmo com a doença, tem o direito. Os que por suspeita ou confirmação do Coronavírus optarem por não votar, poderão em até 60 dias apresentar uma justificativa ao juiz eleitoral com algum documento comprobatório ou, na ausência dele, explicar as razões da ausência nas urnas.
Segundo a nota do TSE “Cabe ao juiz da zona eleitoral em que é inscrito o eleitor analisar a documentação e alegações apresentadas. Caberá a ele decidir, de forma fundamentada, se houve justificativa ou se é cabível aplicar a multa ao eleitor”.
 
Lembrando que para os eleitores de Cocal do Sul, Urussanga e Morro da Fumaça, essa justificativa será automática se o eleitor estiver em isolamento obrigatório conforme recomendações da Secretária de Saúde de seu município e a multa não será cobrada, conforme explica a chefe de cartório da 34ª zona eleitoral.
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