04/11/2020 às 09h45min - Atualizada em 04/11/2020 às 09h45min

Portais de Transparência dos municípios para Covid-19 serão avaliados e reclassificados pelo Observatório Social

A AMREC ainda disponibilizou os links com sistema de transparência dos 12 municípios da região para consulta popular

Antonio Rozeng
Foto: Antonio Rozeng
O Observatório Social de Santa Catarina, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, vai reavaliar os dados dos municípios catarinenses, divulgados na semana passada, no caso dos portais de transparência para gastos e recebimentos dos recursos para uso na pandemia. O acordo foi firmado durante a reunião do Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos, coordenados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), ontem (03) no fim da tarde.
 
A principal questão está no formato como as informações estão disponíveis, já que muitos municípios estão disponibilizando em site exclusivo para COVID-19, os dados contábeis de recebimentos e de gastos dos recursos. Na avaliação do assessor contábil da AMREC, Jacimar Torres, na reunião, que foi realizada de forma virtual, se demostrou boa vontade, tanto dos órgãos de controle, tanto dos profissionais que integram as controladorias internas dos municípios para se dar transparência.


“Se discutiu bastante a forma de avaliação. A principal reclamação dos municípios é que as informações estão, sim, lá no site. Mas que talvez elas não estejam num formado adequado”, disse.

Agora, segundo Torres, os municípios vão indicar onde estão cada informação que foi mal avaliada, e mandar novamente ao Observatório, para que eles refaçam a reclassificação. “Eles têm um prazo para uma nova avaliação e assim uma nova requalificação, mudando o status e ficando claro, que os nossos municípios atendem, sim, a legislação de transparência da pandemia”, sublinha.
 
A AMREC já tinha apurado na semana passada que os dados que vinham sendo reclamados pela Rede de Controle da Gestão Pública estavam nos portais de transparência dos municípios e que o que poderia estar acontecendo eram equívocos na forma de avaliação. A empresa que fornece os softwares de transparência é a criciumense Betha Sistemas, que desenvolveu a plataforma baseada na Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
 
A reunião teve a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; Secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de Santa Catarina (TCU), Waldemir Paulino Paschoiotto; do diretor de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), Nilsom Zanatto; além da participação de 10 membros do Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos da FECAM, onde a AMREC participa.
 
A AMREC ainda disponibilizou os links com sistema de transparência dos 12 municípios da região. “Por meio dos links é possível acessar os portais de transparência para a devida exploração e análise, garantindo assim que os diversos itens apontados como não disponíveis, estão inseridos na resposta as consultas efetuadas”, explica Torres.

Município                                   Link
Balneário Rincão             -          Acessar
Cocal do Sul                    -          Acessar
Criciúma                          -          Acessar
Forquilhinha                    -          Acessar
Içara                                -          Acessar
Lauro Müller                    -          Acessar
Morro da Fumaça           -           Acessar
Nova Veneza                  -           Acessar
Orleans                           -           Acessar
Siderópolis                      -           Acessar
Treviso                            -           Acessar
Urussanga                      -           Acessar
 

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