03/11/2020 às 15h49min - Atualizada em 03/11/2020 às 15h49min

3 de novembro – Dia da Instituição do direito ao voto feminino no Brasil

A conquista foi promulgada em 24 de fevereiro de 1932 com o Código Eleitoral Provisório, no decreto nº 21.076.

Ana Paula Nesi
Imagem: Arquivo TSE
O voto feminino na história
 
A história da luta feminina pelo direito ao voto começou a mais de cem anos, quando em 1917, em meio ao transito de bondes e carruagens no Rio de Janeiro, uma passeata de 84 sufragistas (que pertenciam ao movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio às mulheres), lideradas pela professora Leolinda Dautro, parou a então capital do Brasil. Elas reinvidicavam o direito ao voto.

Em 1918, a bióloga brasileira Bertha Maria Júlia Lutz volta da França, trazendo na bagagem as conquistas e direitos adquiridos pelas mulheres na Europa e nos Estados Unidos e cria então a Liga pela Emancipação da Mulher que mais tarde viria a se tornar a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Em uma fala histórica de Bertha ela citou que obter o voto das mulheres foi a primeira coisa que ela fez. “Parecia-me que havia muita desigualdade entre os homens e as mulheres”, declarou ela em gravações que podem ainda ser encontradas em documentários e arquivos. Toda a luta gerou repercussão e decisões.
 
Há 90 anos, no dia 3 de novembro de 1930, foi instituído o direito ao voto feminino no país. Na época, o Senado aprovou um projeto de lei sobre o tema, mas com a Revolução, as atividades parlamentares foram suspensas até que em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas, promulgou a conquista com o Código Eleitoral Provisório, no decreto nº 21.076. No entanto, o código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

Em 1934, quando se inaugurou um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. Porém, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada. O voto pleno e sem restrições, só passou a valer em 1946.
 
Para a professora e mestre em ciência politica, Janete Triches, a mulher foi muito excluída da participação política. “Até o inicio do século XX, o voto como instrumento da cidadania, na quase totalidade dos países, era um direito exclusivo dos homens e geralmente homens ricos”, cita. O voto feminino nasceu na Nova Zelândia apenas em 1893, na Finlândia em 1906, até chegar no Brasil em 1932, mas vale lembrar que na África do Sul o voto feminino é uma conquista de 1993 e na Arábia Saudita é uma conquista de 2011. “Quando a gente fala do voto feminino como instrumento da cidadania, vemos que é uma coisa recente em termos históricos”, ressalta Janete.
 
O que mudou no Brasil?
 
Com a conquista de 1932, as mulheres passaram a poder votar e também puderam ser votadas. “Foi uma conquista, pois as mulheres podem escolher outras mulheres para representa-las na esfera politica, mas também podem ser escolhidas para ocupar esses espaços de poder politico”, expõe. Em âmbito nacional, a primeira vez que uma mulher votou e foi votada, foi em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.
 
Para Janete, estes 88 anos de conquista do voto, representaram também uma independência feminina. “As mulheres passaram a ser além de esposas, mães e filhas, donas do direito de construir uma carreira profissional fora de casa, ganhar seu próprio dinheiro, conquistando uma independência financeira”, afirma.
 
Outra vitória durante este período foi o ingresso das mulheres nas mais variadas áreas de estudo e profissionalização, segundo a professora. “Elas conquistaram o direito de estudar e estudar mais. Saímos da condição de mulheres analfabetas que éramos em imensa maioria há 88 anos e passamos a ocupar o espaço da escola e universidades”, declara, lembrando que nas salas de aula em que leciona, a maioria das cadeiras é ocupada por mulheres.
 

O espaço das mulheres na política
 
As mulheres são hoje 52,5% do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam poucos espaços nas cadeiras politicas. “São apenas 15% de mulheres no congresso nacional. Um dos maiores problemas que ainda temos que enfrentar é a nossa sub-representação na política. A composição da representação política no país, ainda não reflete a pluralidade da sociedade brasileira”, lembra. A pluralidade citada por Janete é baseada no fato de que em uma sociedade com tantas diferenças culturais, com índios, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, negros, faixas etárias, mulheres e homens, ainda não se veem representantes de todos os grupos nas cadeiras públicas. “Temos uma politica em sua maioria branca, masculina, conservadora e extremamente excludente”, cita.
 
Janete afirma que as mulheres conquistaram o voto, mas agora precisam intensificar o poder politico nas mais diversas esferas de decisão na sociedade. “É no espaço de poder político que se tomam as decisões mais importantes que envolvem a vida de todos, seja na questão social, politica, econômicas, ambientais, culturais”, fala.
 
Ainda há uma questão cultural enraizada de que as mulheres ocupam os espaços privados, enquanto o espaço público combina mais com o masculino. Janete lembra que muitas mulheres acabam reproduzindo isso em sua fala, comportamento, jeito de ser e agir. “Precisamos como mulheres, acreditar em nós e também na capacidade de outras mulheres de ocuparem qualquer espaço público e romper essa cultura discriminatória internalizada que ainda zomba da mulher que se envolve em política ou debate o assunto”, alega.
 
O voto como instrumento de mudança
 
A cientista declara ainda que a política é o principal instrumento que nós temos para transformar as nossas vidas. É ela que decide o preço do arroz, o litro do azeite, o valor do gás e cada conta que pagamos. “As mulheres tem que saber que estão perdendo uma oportunidade fantástica de se interessar concretamente por todos os assuntos que dizem respeito à vida delas, de outras mulheres, da família e da sociedade como um todo. Politica não é coisa de homem, a mulher pode fazer politica sim”, sustenta. Ela acredita que dizer não gostar ou não se interessar por política, é não se importar com o preço das coisas e com as decisões tomadas por outros, pois política está em tudo.
 
Para finalizar, Janete lembra que é primordial que as mulheres tomem consciência da importância que o voto delas tem nas decisões sendo 52% dos eleitores aptos a votarem no Brasil. Tudo que é decidido é através de representantes que os eleitores escolhem. “Quem fez a constituição brasileira foi o nosso voto. Quem fez a constituição do estado de Santa Catarina foi o nosso voto que elegeu 42 deputados estaduais. Quem escreveu a lei orgânica que está em vigência em nossos municípios foram os vereadores e vereadoras eleitos com o nosso voto”, assegura a mestre.
 
“O nosso voto escreve as leis mais importantes do nosso município, estado e país, mas, além disso, ele ajuda a pensar e definir as politicas públicas da saúde, educação, emprego e renda e todos os temas que integram o rol dos direitos da cidadania”, finaliza.
 
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Material adicional:

Confira abaixo, um documentário produzido pela TV Senado, que traz um breve histórico do voto feminino e da participação politica da mulher no Brasil.
 


 Materiais de leitura:
Assembleia Legislativa de SP
Costa Adv
Amambai Noticias

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