06/10/2020 às 19h37min - Atualizada em 06/10/2020 às 19h37min

Orçamento 2021: déficit de R$ 1,6 bilhão nas contas do estado

Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e precisa ser aprovada pelos deputados até 21 de dezembro, no início do recesso parlamentar.

G1 Santa Catarina
Foto: Ilustração
O governo catarinense encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 com déficit de R$ 1,6 bilhão. A LOA foi entregue dia 29 de setembro e está na Comissão de Finanças e Tributação. Ela precisa ser aprovada pelos deputados até 21 de dezembro, no início do recesso parlamentar.
 
  • Receita prevista: R$ 30,5 bilhões
  • Despesa: R$ 32,143 bilhões
  • Déficit: R$ 1,6 bilhão

O documento, que tramita na Alesc como PL 321/2020, detalha todas as receitas e as despesas do estado para o exercício financeiro do ano que vem. Os cálculos apontam que 2021 deve fechar negativo em R$ 1,6 bilhão, o dobro do déficit previsto na LOA para este ano, que é de R$ 800 milhões. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a solução para o déficit no orçamento não depende somente da reforma. Segundo ele, o governo trabalha em outras frentes.

Neste ano, o governo federal suspendeu a cobrança da dívida e enviou recursos. Para o orçamento do ano que vem, entretanto, o estado não contará com isso.
 

"Nós perdemos um ano em função da pandemia em crescimento de arrecadação. A gente tem grande esperança de que a economia pós-pandemia tenha um redirecionamento de consumo, como estamos tendo agora a partir de julho", disse o secretário.

A maior despesa é o pagamento das aposentadorias dos servidores do estado, de R$ 7,5 bilhões, que representa quase um quarto da arrecadação anual. Mais de R$ 5 bilhões serão retirados do caixa do governo, pois as contribuições para o fundo previdenciário não serão suficientes. Em julho, foi retirado pelo governo um projeto da reforma da previdência dos servidores que tramitava na Alesc.

Depois da aposentadoria dos servidores, as maiores despesas são com:
 
  • Educação: R$ 5,9 bilhões;
  • Saúde: R$ 3,3 bilhões;

Repasse à Alesc, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e Udesc: R$ 4,1 bi (percentuais obrigatórios na constituição). Cerca de R$ 2 bilhões é valor restante para investimento.




Por: Por G1 SC e NSC TV
 
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