21/09/2020 às 20h07min - Atualizada em 21/09/2020 às 20h07min

​DECRETO SAF/Nº 510/2020: confira as mudanças que o novo decreto traz para o serviço público municipal em Cocal do Sul

Documento foi publicado hoje no diário Oficial dos Municípios. Confira na integra.

Foto: Divulgação.
     O Prefeito Municipal de Cocal do Sul, assinou hoje, dia 21, o novo DECRETO SAF/Nº 510/2020 que modifica o art. 2º do Decreto SAF/Nº 489/20, de 21 de agosto de 2020.
     Confira abaixo, na integra, a publicação.
 

DECRETO SAF/Nº 510/2020, 18 de setembro de 2020.

MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO SAF/N. 489/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 45, I e XXIII, da Lei Orgânica do Município, com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e com o Decreto SAF/nº 315/20, 316/20 e 320/20,

CONSIDERANDO a avaliação do cenário epidemiológico do Município de Cocal do Sul em relação à infecção pelo vírus COVID-19, neste município,

DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto SAF/Nº 489/20, de 21 de agosto de 2020passando a vigorar com a seguinte redação:
 

  • Art. 2º Diante do previsto no inciso III do art. 8º da Portaria SES n. 592, de 17 de agosto de 2020, fica mantido o Regime Excepcional de Teletrabalho para os servidores e trabalhadores do grupo de risco, nos termos do Decreto SAF/Nº 315/2020, de 18 de março de 2020 .
  • Parágrafo único. No período em que não estiver cumprindo a sua jornada presencialmente, o agente público deverá estar disponível para caso de necessidade de atendimento, via telefone, por mensagem ou e-mail.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de a partir de 21 de setembro de 2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto SAF/Nº. 493/20, de 25 de agosto de 2020.
Paço Municipal Jarvis Gaidzinski, 18 de setembro de 2020.

ADEMIR MAGAGNIN
Prefeito Municipal

CLEDIO FACHIN
Secretário Municipal de Gestão Administrativa,
Fazendária e Planejamento

 


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