17/09/2020 às 19h38min - Atualizada em 17/09/2020 às 19h38min

Alesc vota pelo prosseguimento do processo de impeachment da vice-governadora de SC

Reunião, que começou às 15h, analisou processo da vice, Daniela Reinehr. Solicitação de afastamento aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial aos procuradores do estado em 2019.

G1
Foto: Júlio Cavalheiro/Secom
     Por 32 votos sim, 7 não e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido). A votação ocorreu em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 17. A reunião começou às 15h e terminou pouco depois das 19h. Em seguida, os deputados estaduais convocaram uma nova sessão extraordinária para votar se haverá ou não prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL).
     A solicitação de afastamento dele e da vice foi oficializada em julho e aponta possível crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019.
     Os deputados analisaram primeiro o caso de Reinehr, depois analisam o de Moisés. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. A sessão ocorre de forma presencial, com alguns deputados participando de forma virtual por diversas razões.
     A vice -governadora acompanha a sessão pessoalmente na Alesc. Já o governador assiste à sessão na casa da Agronômica, onde mora. A análise do relatório e votação nominal dos 40 deputados devem seguir até a noite, com anúncio da decisão sobre o pedido de afastamento da vice antes da votação sobre Moisés.
 
Como foi a sessão

    
     O primeiro advogado a falar foi Leandro Maciel, da defesa de Ralf Zimmer Júnior, que fez a denúncia contra o governador e a vice. Maciel relatou que “Doutor Ralf me apresentou esses fatos. Pediu minha opinião, fomos tomar um café. Analisei os documentos e disse de cara que tinha fundamento. Voltamos a conversar. Não acreditei no que estava vendo, lendo. Algo que pudesse ter nascido numa casa de defender os interesses do estado, e não o estado-governo”.
     Depois, tomaram a palavra os advogados Ana Blasi e Salomão Antônio Ribas Júnior, da defesa da vice-governadora. Blasi declarou que Reinerh não cometeu crime. “Crime exige materialidade, exige tipo penal. O que ela fez? Ocupou o governo no mês de janeiro por 10 dias. Recebeu ofício, deu andamento. Quando voltou o ofício, não estava mais no cargo. Seria uma responsabilidade se mudasse todo o plano de governo. Aí sim, estaria cometendo uma irresponsabilidade”, disse.
     O último advogado a falar foi Marcos Probst, da defesa do governador. Ele chamou a acusação contra Moisés de “frágil”, já que, segundo ele, o governador cumpriu uma decisão judicial pelo pagamento aos procuradores, conforme foi recomendado a ele. “Treze procuradores do estado manifestaram a necessidade de cumprimento da ordem judicial”, disse Probst. Também destacou que a Secretaria de Estado da Administração determinou a execução da ordem da Justiça. “Assim como rotineiramente ocorre como em outros tantos cumprimentos de decisão judicial. Qual ato que o governador praticou?”, perguntou aos deputados.
     Em seguida, falaram em plenário representantes dos partidos. Cada um tem o tempo máximo de uma hora. A ordem seguida é do partido com o maior número de cadeiras na Casa para o com menor número de deputados na Alesc.
     O primeiro parlamentar a falar foi Luiz Fernando Vampiro (MDB), também o relator do parecer da Comissão Especial do Impeachment. Em seguida, houve a manifestação do PSL, com os deputados Ana Campagnolo, Jessé Lopes, Felipe Estevão e Sargento Lima. O próximo partido a falar foi o PSD, com os parlamentares Milton Hobus e Ismael dos Santos. Em seguida, tomou a palavra o PL, com os deputados Ivan Naatz e Maurício Eskudlark.
     Depois, a palavra foi passada ao PT, que falou através do representante Fabiano da Luz. O próximo partido foi o PP, representado pelos deputados Altair Silva e João Amin. Em seguida, a palavra foi passada ao PSB, através do parlamentar Laércio Schuster. O próximo partido a falar foi o PSDB, com os deputados Marcos Vieira e Vicente Caropreso.
     Em seguida, tomou a palavra o PDT, com a deputada Paulinha. Líder do governo na Alesc, ela leu uma carta de Moisés em que o governador afirma que "falhamos no diálogo com o parlamento catarinense". O próximo deputado a falar foi Bruno Souza, do partido Novo. Em seguida, Cesar Valduga, que assumiu na manhã desta quinta a vaga de Rodrigo Minotto (PDT), que cumpre licença. Valduga falou pelo PCdoB. Por isso, tomou a palavra o deputado Sergio Motta, pelo partido Republicanos. Em seguida, foi feita a votação.
 
Pedido
    
     O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.
     Na terça-feira, dia 15, a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
     Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
     Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.
     Essa sessão é a primeira em plenário e não é decisiva. Se aprovado o afastamento, uma comissão composta por deputados e desembargadores vai analisar o prosseguimento do processo.
 
Próximos passos
 

     Cada partido com representação na assembleia terá uma hora para se manifestar sobre os projetos de decreto legislativo. São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.
     Se o plenário aprovar o pedido nesta quinta-feira, a Alesc vai montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, que tem voto de desempate, se necessário.
     Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. Se todo o processo de impeachment for concluído neste ano, deve ocorrer uma nova eleição.
     Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.
 
Defesas
 
     Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação "mancha" a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.
     "A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC", diz a nota.
     A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. "A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento", disse Ana Blasi ao G1.
 
Pedidos de impeachment
 
      Na Alesc, tramitam dois processos de impeachment contra Moisés e o pedido para um terceiro foi entregue há uma semana. O mais recente processo de impeachment aceito pede o afastamento do governador e da vice em razão da compra dos 200 respiradores artificiais e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale. Os autores da denúncia são 16 pessoas, entre advogados e empresários.
     Já o pedido mais recente feito há uma semana e que segue em análise tem como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os deputados entenderam que o governo foi omisso.
     Em entrevista à NSC TV na semana passada, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que não há motivo para o impeachment. Ele afirmou que uma "vontade de trocar o governo" está por trás dos dois processos de impeachment contra ele e a vice na Assembleia Legislativa.
     Ele também negou que sabia da forma como foi feita a compra dos 200 respiradores, que posteriormente foi investigada em CPI, e disse acreditar que tem votos suficientes na Alesc para evitar ser afastado.





Por Joana Caldas e Valéria Martins, G1 SC e NSC TV
 
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