14/09/2020 às 19h08min - Atualizada em 14/09/2020 às 19h08min

Estabelecimentos podem voltar a atender em horário normal em Cocal do Sul

Medidas de restrições de horário, apenas serão aplicadas se o município estiver com risco potencial Gravíssimo de contaminação.

Ana Paula Nesi
Foto: Divulgação.
      O Prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, anunciou hoje, dia 14, que os estabelecimentos comerciais do município podem voltar a receber os clientes em horário normal de funcionamento, isto vale para bares, restaurantes, lanchonetes e afins. O decreto SAF Nº509/2020, insere o artigo 4º -A no decreto Nº453/20 que continua vigente.
     Segundo o novo artigo, as limitações de horário, que definiam que os estabelecimentos só poderiam receber clientes até as 22h, com saída limite as 23h, apenas será exigido em caso de o município de Cocal do Sul, estar classificado, conforme mapa de risco Potencial de transmissão do coronavírus, como Gravíssimo.
     O mapa é divulgado pela secretária de saúde do estado de Santa Catarina, e divide os graus de risco de transmissão em gravíssimo, grave ou alto, marcados pelas cores vermelha, laranja e amarela, respectivamente. Confira o mapa atual abaixo ou clique no link para mais detalhes.




     Vale salientar que todas as demais medidas publicadas em portarias e decretos anteriores, contiuam vigentes, incluindo o uso de máscaras, distanciamento e álcool em gel.

Leia abaixo, a publicação:
 

DECRETO SAF/Nº 509/2020, de 14 de setembro de 2020.
 
 
INSERE O ART. 4º-A NO DECRETO SAF/N. 453/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, I e XXIII, da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul;
 
DECRETA:
 
   Art. 1º Fica inserido o art. 4º-A no Decreto SAF/N. 453/20:
 
Art. 4º-A O horário previsto no art. 4º do presente Decreto somente será exigido no caso de o Município de Cocal do Sul estar classificado, conforme matriz do Estado de Santa Catarina, como em Risco Potencial GRAVISSIMO (representado pela cor vermelha) na Avaliação de Risco Potencial ao COVID-19, sendo que, nos casos de classificação como em Risco Potencial ALTO (representado pela cor amarela) ou GRAVE (representado pela cor laranja), o horário de atendimento poderá ser o normal de cada estabelecimento.
 
Art. 2º Permanecem em vigor as determinações constantes de Decretos e Portarias anteriormente publicadas, que não conflitem com o aqui disposto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2020.
 
                        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Paço Municipal Jarvis Gaidzinski, 14 de setembro de 2020.
 
ADEMIR MAGAGNIN
Prefeito Municipal
 
CLEDIO FACHIN
Secretário Municipal de Gestão Administrativa,
Fazendária e Planejamento

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