Partidos indicam nomes para compor comissão que vai analisar pedido de impeachment do governador de SC

     Os partidos políticos indicaram os nomes dos nove deputados estaduais para compor a comissão especial da Assembleia Legista de Santa Catarina (Alesc) que vai julgar o pedido de impeachment por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.
     Conforme a Alesc informou nesta quinta-feira, dia 20, na sessão da próxima terça (25) o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), fará a leitura dos nomes e a eleição simbólica dos deputados. Depois, o mais velho deles convocará a reunião de instalação da comissão, com a eleição do presidente e do relator.
     O legislativo já havia definido que o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) teriam duas vagas cada um na comissão, e o PT, uma. A divisão considerou a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento.

Assim, os deputados indicados são:

     A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés, Daniela e Tasca. Eles foram notificados oficialmente da denúncia no dia 30 de julho e terão prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.
     Depois que receberem as manifestações, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
 
Pedido de impeachment

     O pedido de impeachment foi aberto na Alesc no dia 30 de julho, a pedido do defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusano governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Assim, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil. Moisés, Daniela e Tasca negam quaisquer irregularidades no caso.
     O processo chegou a ser suspenso após decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça (TJSC), que aceitou o argumento da defesa de Moisés de que não foram respeitadas as fases referentes à ampla defesa. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao recurso da Alesc e derrubou a determinação, e o andamento do caso foi retomado. Agora, os advogados do governador tentam reverter essa ordem judicial.
     Segundo a definição do legislativo sobre a tramitação do processo, os trabalhos referentes ao impeachment devem ser concluídos em até 180 dias.