30/06/2020 às 20h12min - Atualizada em 30/06/2020 às 20h12min

Multa de R$1.971,70 para quem descumprir regra do uso de máscaras em Criciúma

Medida publicada em decreto passa a valer a partir desta quarta-feira (01) em todo município.

Ana Paula Nesi
Foto: Ilustração
     Com o aumento no número de casos de Covid-19 na região, o Governo de Criciúma decidiu em decreto de nº815/20, publicado no dia 25 de junho de 2020, aumentar as restrições e medidas de proteção contra o vírus. A principal mudança para a população será o uso OBRIGATÓRIO de máscaras de proteção facial nas ruas da cidade. Quem ousar descumprir a regra deve desembolsar um valor de R$1.971,70 como multa pela desobediência. O uso de máscaras não será obrigatório dentro dos carros.
 
     Confira abaixo, as regras publicadas no decreto que já estão sendo fiscalizadas no município de Criciúma.
 
  • Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Será permitida circulação deste público somente para trabalho, para receber atendimentos de saúde e para compra de alimentos e itens de saúde
  • Passa a ser obrigatório, a partir de 1º julho, o uso de máscara de proteção individual em espaço público e privado, acessos ao público, em vias da cidade, condomínios residenciais, elevadores e dentro de ônibus. O descumprimento acarretará em multa de R$ 1.971,70.
  • Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer aos seus funcionários e colabores máscaras individuais e outros equipamentos de proteção individual
  • Os serviços de alimentação não essenciais serão autorizados a funcionar com atendimento ao público, fazendo uso do ambiente, até às 23 horas, sendo que os clientes poderão entrar no estabelecimento somente até 22 horas. A partir dos horários, poderão funcionar somente no sistema delivery ou retirada no balcão.
  •  Fica proibido o consumo de bebida alcoólica e aglomeração de pessoas e carros em lojas de conveniência e postos de combustíveis.
  •  Os serviços de alimentação essenciais deverão operar com 50% da capacidade de atendimento. São os serviços de alimentos essenciais: mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, salgados, doces e tortas.
  • Todos os serviços de alimentação devem sinalizar o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, visando atender a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e mesas, que só poderão ser ocupadas por até quatro pessoas.
  • Fica permitida a utilização de praças e parques somente para atividades físicas como caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual. Poderão ser atividade realizadas atividades físicas com acompanhamento de personal trainer, limitando a quantia de até dois alunos. O horário de funcionamento dos parques será das 6 horas às 21 horas.
  • Eventos esportivos de iniciativa pública e privada ficam proibidas e seguirão as regras estaduais vigentes ou que vierem a surgir.
  • Fica proibida atividade em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização e shows e eventos durante a vigência do decreto. Também estão proibidas as realizações de festas e eventos particulares.
  • A pessoa física ou jurídica que descumprir as novas medidas e os demais decretos vigentes já publicados pela prefeitura para o enfrentamento a Covid-19 sofrerá sanções. No caso dos estabelecimentos, quanto constata a infração vai ser lavrado um auto. Em uma segunda irregularidade, o local será interditado por dez dias, na terceira vez por 20 dias e na quarta, o estabelecimento perderá alvará e licença.
  • A fiscalização será realizada por uma comissão formada por Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Diretoria de Transito e Transporte, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.
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