Divulgação A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou edital que estabelece as normas do processo seletivo para contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACT) na rede estadual de ensino. O documento determina mudanças na seleção enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas de contato social decretadas pelo Governo do Estado em virtude da pandemia de Covid-19.
As chamadas de professores ACTs não serão presenciais, respeitando a orientação de isolamento. Para isso, cada coordenadoria regional de educação deve definir um cronograma com o dia, o horário de início e o horário de término para receber os e-mails dos candidatos que tiverem interesse na vaga.
Após receber os e-mails, a coordenadoria irá identificar os inscritos e fazer a seleção, seguindo a listagem de classificados para cada disciplina. Nas situações de alguma matéria ter esgotado a lista de interessados ou não atrair ninguém, poderá ser feita uma nova classificação com os candidatos que enviarem e-mail.
"Esta chamada está sendo realizada para que todas as disciplinas e turmas tenham professor, inclusive neste momento de atividades não presenciais. É importante destacar que estes professores precisam estar dispostos a participar das ações que estão sendo realizadas remotamente. Para isso, a Secretaria de Estado da Educação oferece o apoio técnico-pedagógico para que eles possam desempenhar bem suas funções", destaca o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
Caso alguma vaga ainda não tenha sido preenchida, a coordenadoria poderá fazer ligações telefônicas aos candidatos para ofertar as disiciplinas disponíveis de acordo com a lista de classificados, anotando a data e horário das chamadas. Todos os procedimentos de chamada serão registrados em ata e seguirão a legislação em vigor.
Condições para chamada de ACTs durante o coronavírus
As vagas para professor ACT poderão ser oferecidas após o afastamento do titular das aulas. Com a implementação do regime especial de atividades escolares não presenciais durante o período de isolamento social, a SED estabeleceu algumas orientações para o contratos desta modalidade.
A prorrogação dos contratos de trabalho dos professores ACTs está autorizada, desde que a vaga esteja vinculada àquela de um professor que continua afastado da função e que não haja nenhum dia entre o término do contrato original e o início da prorrogação. Portanto, se o contrato encerrar e o professor ACT chegar a se afastar da função, não há amparo legal para fazer a renovação.
Acesse o edital nº 835/2020, com a chamada de ACTs durante o período de pandemia.
