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Conta salário pode ser penhorada? - 27/10/2018

Os alimentos são devidos entre si pelos parentes, quando necessários à subsistência. Mas, na relação de...
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Quais as diferenças entre união estável e o contrato de namoro? - 27/10/2018

A união estável é reconhecida como entidade familiar, a União Estável deve ser convivência...
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Vantagens de se optar pelo Simples. - 27/10/2018

O Simples nacional é um regime de tributação criado para micro e pequenas empresas que inclui o pagamento em um único...
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CDC faz 28 anos, o que evoluiu na relação consumerista neste período. - 04/10/2018

Até o início da década de 90, era o Código Civil quem regulamentava as relações entre consumidores e...
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Não recolher imposto declarado é crime? - 04/10/2018

  O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação...
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